sexta-feira, 9 de setembro de 2011

MPT vê ilegalidade em contrato da Cruz Vermelha com hospital na PB Para Ministério Público do Trabalho, contrato tinha que passar por licitação. Cruz Vermelha administra Hospital de Emergência e Trauma há dois meses.

Procurador Eduardo Varandas vê ilegalidade em contratação da Cruz Vermelha (Foto: Divulgação/MPT)                                                                                          
Procurador Eduardo Varandas vê ilegalidade em
                                              contratação da Cruz Vermelha pelo Estado
                                                                  (Foto: Divulgação/MPT)
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, disse nesta quinta-feira (8) que o contrato firmado entre o governo da Paraíba e a organização social Cruz Vermelha, para administração do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, é ilegal. De acordo com ele, a parceria não poderia ter sido feita sem a abertura de um processo público de licitação.
Segundo Varandas, a lei não permite que a administração pública dispense licitação para terceirização de uma atividade-fim, que no caso de um hospital é a saúde. Ele disse que vai investigar a fundo o contrato firmado para administração do Trauma. “Ao fazer o contrato, o governo tentou dar uma roupagem nova para maquiar a terceirização ilícita, ao invés de usar o termo terceirização ele usou co-gestão. Nós estamos investigando alguns pontos obscuros, como por exemplo a dispensa de licitação e o porquê dessa entidade (Cruz Vermelha) ter sido escolhida”, disse.

Eduardo Varandas também disse que espera que a Secretaria Estadual de Saúde reveja a situação da administração do hospital e não descartou a possibilidade de ingressar na Justiça contra a terceirização. “Na minha visão, a postura ilegal da Secretaria de Saúde é cristalina e nós vamos lutar contra este tipo de prática”, completou.
O procurador também informou que o Ministério Público do Trabalho está fazendo uma auditoria no Trauma para identificar possíveis irregularidades trabalhistas que estejam sendo cometidas pela Cruz Vermelha. O resultado prévio deve ser entregue até esta sexta-feira (9) e a avaliação final em até oito dias. Só que em uma inspeção feita na última semana, alguns problemas já foram encontrados, como servidores sem exames admissionais e algumas carteiras de trabalho retidas.

A Cruz Vermelha vem administrando o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa desde o último mês de julho. A entidade foi a primeira beneficiada por uma Medida Provisória do governo do Estado que qualificou organizações sociais para fazer contratos de "gestão pactuada" com o poder público da Paraíba.
A MP ainda não foi votada pela Assembleia Legislativa. Na quarta-feira (7) foi publicado no Diário Oficial do Estado um ato, assinado pelo presidente em exercício do legislativo Edmilson Soares (PSB), prorrogando a vigência da mesma por mais 60 dias.

A reportagem procurou ouvir a Secretaria de Saúde a respeito destas considerações do procurador, mas teve todas as chamadas rejeitadas. No entanto, a respeito da contratação da Cruz Vermelha, o secretário Waldson Souza disse em entrevista no dia 30 de agosto que a dispensa de licitação se deu por conta de um decreto de emergência assinado pelo próprio governo que desobriga o procedimento.

Da Redação O Arauto Mamanguapense
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