O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, recebeu na manhã desta segunda-feira (16/01/12) a deputada Daniela Ribeiro e uma comitiva de servidores públicos, que vieram tratar sobre as novas demissões de servidores pro-tempore pelo governo do Estado. Na ocasião, a deputada entregou uma série de documentos ao PGJ, alegando comprovarem que o Estado vem contratando novos servidores pro-tempores por apadrinhamento político e não por concurso público.
O procurador frisou aos presentes que ficou surpreso com uma vasta gama de denúncias que tem recebido quanto as novas contratações de prestadores de serviço. Para ele, o Termo de Ajustamento de Conduta, assinado no início do ano de 2011 foi para garantir ao Estado a funcionabilidade dentro do princípio legal, respeito a Lei de responsabilidade fiscal, além de observar a prática do concurso público, um princípio constitucional. No termo de ajustamento de conduta, segundo o procurador, o governador afirmou que demitindo 50% do total de 32 mil prestadores de serviço, daria para a máquina funcionar normalmente.
Porém, pelas denúncias recebidas, observou-se que não houve um planejamento por parte do governo para se efetuar as demissões, o que chamou de desligamento desses servidores. Ressaltou também, que o governo deveria ter publicado os editais para realização de concursos públicos e isso não foi cumprido. O Professor Gilson Nunes acrescentou que o concurso público é a forma mais digna do servidor ter acesso ao serviço público, entrando pela porta da frente, e não pelo apadrinhamento político, uma praga que contamina a administração. A Deputada Daniella Ribeiro aproveitou a oportunidade para entregar uma relação oficial com nomes de Deputados e seus apadrinhados servidores, que o governo autorizou a reativação das matriculas dos antigos servidores demitidos.
Para o Procurador, se a recomendação para demissão sistemática era para evitar tal prática de serviço precarizado, que o professor Gilson Nunes chamou de praga histórica do serviço público, o procurador não entendia como é que se a demissão era para que o governo cumprisse com a Lei de Responsabilidade Fiscal, e que tinha atingido a meta prudencial, como continuou contratando essas pessoas novamente, atingindo o total de 13 mil novas contratações, já que teve de recontratar 5 mil dos que havia colocado para fora, o governo descumpriu o acordo, por isto notificamos o Governo para que esclareça essas novas contratações, se havia dinheiro para novas contratações não compreendemos a omissão do concurso público. Afirmou que a denúncia formulada pela Deputada Daniella Ribeiro será investigada, já que estar cumprindo o seu papel, e que, ainda esta semana o Conselho de Improbidade Administrativa e de Combate a Corrupção estaria tratando do assunto, em especial, os da demissão em massa, prevista para o inicio de janeiro de 2012.
O professor Gilson Nunes, afirmou que os Servidores com mais de cinco anos de serviço prestado ao Estado foram forçados a assinar um contrato de trabalho anulando todo o
vínculo com o Estado, ou assinavam ou não receberia o salário do mês subseqüente. Aproveitou para exibir o documento de um servidor que já era para contar no quadro de servidor estável e ainda estava no quadro de servidor prestador de serviço, além de expor a documentação de uma servidora com mais de 18 anos de serviço prestado ao Estado e com 58 anos de idade, foi demitida verbalmente por perseguição política. Para ele o governo não tem respeitado as organizações de trabalhadores já que tem se negado a negociação, apenas usado o Ministério Público para jogar no meio da rua milhares de pais de famílias que deram uma vida ao serviço público, sob o pretexto do equilíbrio das contas públicas, sem dar oportunidade a essas pessoas ao acesso ao concurso público, quando abre 1.040 vagas para professor se a carência de professor soma aproximadamente 7 mil, salientando que essas 1.040 vagas serão para preencher a lacuna daqueles professores que pediram aposentadoria, logo, a problemática continuará. Para o Procurador, o governo atual irá concluir sua gestão e não irá resolver esse problema, pois o Estado não tem estrutura para promover um curso público com 11 mil vagas. Isso requer um planejamento sistemático conforme assinalou o Professor.
Por fim, a deputada Daniella Ribeiro pediu para que olhasse o caso com sensibilidade de homem público e se colocou a disposição para participar das reuniões do conselho. O Procurador acatou o convite e dependendo da oportunidade, a mesma seria convocada e que a Associação também seria comunicada. Pois o intuito do Ministério Público era cumprir a Lei, porém, caberia ao Executivo propor uma solução para o problema, e que estava aberto a uma nova proposta do governo.
O procurador frisou aos presentes que ficou surpreso com uma vasta gama de denúncias que tem recebido quanto as novas contratações de prestadores de serviço. Para ele, o Termo de Ajustamento de Conduta, assinado no início do ano de 2011 foi para garantir ao Estado a funcionabilidade dentro do princípio legal, respeito a Lei de responsabilidade fiscal, além de observar a prática do concurso público, um princípio constitucional. No termo de ajustamento de conduta, segundo o procurador, o governador afirmou que demitindo 50% do total de 32 mil prestadores de serviço, daria para a máquina funcionar normalmente.
Porém, pelas denúncias recebidas, observou-se que não houve um planejamento por parte do governo para se efetuar as demissões, o que chamou de desligamento desses servidores. Ressaltou também, que o governo deveria ter publicado os editais para realização de concursos públicos e isso não foi cumprido. O Professor Gilson Nunes acrescentou que o concurso público é a forma mais digna do servidor ter acesso ao serviço público, entrando pela porta da frente, e não pelo apadrinhamento político, uma praga que contamina a administração. A Deputada Daniella Ribeiro aproveitou a oportunidade para entregar uma relação oficial com nomes de Deputados e seus apadrinhados servidores, que o governo autorizou a reativação das matriculas dos antigos servidores demitidos.
Para o Procurador, se a recomendação para demissão sistemática era para evitar tal prática de serviço precarizado, que o professor Gilson Nunes chamou de praga histórica do serviço público, o procurador não entendia como é que se a demissão era para que o governo cumprisse com a Lei de Responsabilidade Fiscal, e que tinha atingido a meta prudencial, como continuou contratando essas pessoas novamente, atingindo o total de 13 mil novas contratações, já que teve de recontratar 5 mil dos que havia colocado para fora, o governo descumpriu o acordo, por isto notificamos o Governo para que esclareça essas novas contratações, se havia dinheiro para novas contratações não compreendemos a omissão do concurso público. Afirmou que a denúncia formulada pela Deputada Daniella Ribeiro será investigada, já que estar cumprindo o seu papel, e que, ainda esta semana o Conselho de Improbidade Administrativa e de Combate a Corrupção estaria tratando do assunto, em especial, os da demissão em massa, prevista para o inicio de janeiro de 2012.
O professor Gilson Nunes, afirmou que os Servidores com mais de cinco anos de serviço prestado ao Estado foram forçados a assinar um contrato de trabalho anulando todo o
vínculo com o Estado, ou assinavam ou não receberia o salário do mês subseqüente. Aproveitou para exibir o documento de um servidor que já era para contar no quadro de servidor estável e ainda estava no quadro de servidor prestador de serviço, além de expor a documentação de uma servidora com mais de 18 anos de serviço prestado ao Estado e com 58 anos de idade, foi demitida verbalmente por perseguição política. Para ele o governo não tem respeitado as organizações de trabalhadores já que tem se negado a negociação, apenas usado o Ministério Público para jogar no meio da rua milhares de pais de famílias que deram uma vida ao serviço público, sob o pretexto do equilíbrio das contas públicas, sem dar oportunidade a essas pessoas ao acesso ao concurso público, quando abre 1.040 vagas para professor se a carência de professor soma aproximadamente 7 mil, salientando que essas 1.040 vagas serão para preencher a lacuna daqueles professores que pediram aposentadoria, logo, a problemática continuará. Para o Procurador, o governo atual irá concluir sua gestão e não irá resolver esse problema, pois o Estado não tem estrutura para promover um curso público com 11 mil vagas. Isso requer um planejamento sistemático conforme assinalou o Professor. Por fim, a deputada Daniella Ribeiro pediu para que olhasse o caso com sensibilidade de homem público e se colocou a disposição para participar das reuniões do conselho. O Procurador acatou o convite e dependendo da oportunidade, a mesma seria convocada e que a Associação também seria comunicada. Pois o intuito do Ministério Público era cumprir a Lei, porém, caberia ao Executivo propor uma solução para o problema, e que estava aberto a uma nova proposta do governo.
| Da Redação O Arauto Mamanguapense | |
| Com http://www.asprenne.com.br |
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