Na última sexta-feira (01) o Tribunal
Regional Federal da 5ª Região sediado em Recife, por meio do
desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior, acatou o agravo de
instrumento (AGTR125414-PB), interposto pela chapa UFPB Mais, visando
reformar a decisão do Conselho Universitário da UFPB (CONSUNI), que
decidiu na sexta-feira (25), adiar o segundo turno das eleições para
reitor, previsto para acontecer na quarta-feira (30) e determinou:
“DEFIRO a antecipação de tutela
recursal, para que seja realizada a pesquisa eleitoral, em segundo
turno, para o cargo de Reitor e Vice-Reitor da UFPB, no prazo máximo de
03 (três) dias úteis, a contar da intimação desta decisão, até ulterior
deliberação turmária. Oficie-se, com urgência, ao juízo a quo.
Intime-se, inclusive, para a apresentação das contrarrazões”.
Sabe-se extra oficialmente que a
reitoria foi notificada da decisão na última sexta-feira (01) mesmo com
isso, as eleições devem acontecer na próxima quarta-feira dia 06 de
junho.
Entenda o caso: As eleições para Reitor e
Vice-Reitor foram previstas inicialmente para ocorrer nos dias 16/05
(1º Turno) e 30/05 (2º Turno), no entanto, no dia 15/05 os professores
em assembleia decidiram entrar em greve a partir do dia 17/05, logo após
a realização do primeiro turno. Ao tempo que, alguns centros acadêmicos
e a candidata Prof.ª Lúcia Guerra ingressaram com um pedido no CONSUNI
para o adiamento do segundo turno, alegando situação atípica. O CONSUNI
acatou a decisão por 23 votos e esse fato gerou insatisfação na
comunidade universitária, já que existia um calendário que deveria ser
seguido. A chapa da Prof.ª Margareth Diniz ingressou na justiça para que
a comunidade exercesse o direito de escolher seu reitor e este recurso
chegou até o TRF, que julgou procedente o pedido e mandou realizar a
eleição.,
Veja abaixo a integra da liminar do desembargador
PROCESSO Nº 0006426-32.2012.4.05.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO (AGTR125414-PB)
AUTUADO EM 30/05/2012
ORGÃO: Quarta Turma
PROC. ORIGINÁRIO Nº: 00042468120124058200 – Justiça Federal – PB
VARA: 1ª Vara Federal da Paraíba
ASSUNTO: Ensino Superior – Serviços – Administrativo
FASE ATUAL: 01/06/2012 14:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico
COMPLEMENTO: ÚLTIMA LOCALIZAÇÃO: Divisão da 4ª Turma
AGRTE: MARGARETH DE FATIMA FORMIGA MELO DINIZ
Advogado/Procurador: VÂNIA VALÉRIA DA COSTA (e outros) – PE017777
AGRDO: UFPB – UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
Representante: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL – 5ª REGIÃO
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
NÃO EXISTEM PETIÇÕES AGUARDANDO JUNTADA
Em 01/06/2012 14:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico Publicação expediente DESPA/2012.000013 () (M502)
Em 01/06/2012 13:56
Expedição de Ofício
(M502)
Em 01/06/2012 13:55
Recebimento Interno de Gabinete Desembargador Federal Edilson Pereira Nobre Júnior
[Guia: 2012.000775] (M502)
Em 01/06/2012 13:44
Despacho do Desembargador (a) Federal Relator (a)
[Guia: 2012.000775] (M1097)
DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARGARETH DE FÁTIMA FORMIGA MELO DINIZ, com pedido de antecipação de tutela recursal, contra decisão exarada pelo juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, nos autos da ação ordinária nº 0004246-81.2012.4.05.8200, pela qual indeferiu a concessão de édito jurisdicional para que seja mantida a consulta eleitoral, em segundo turno, para os cargos de Reitor e Vice-Reitor da UFPB, marcada para o dia 30/05/2012, ou, alternativamente, seja “determinada aos promovidos à realização, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da intimação da decisão judicial antecipatória, do segundo turno da Pesquisa Eleitoral para o cargo de Reitor e Vice-Reitor da Universidade Federal da Paraíba, em conformidade com o que dispõe a Resolução nº 01/2012, do CONSUNI” (fl. 24). Às suas razões, o recorrente pondera, em suma, que a deflagração do movimento paredista dos professores da UFPB não é motivo suficiente para respaldar o adiamento do segundo turno da Pesquisa Eleitoral para o cargo de Reitor e Vice-Reitor da referida instituição de ensino. Em prol da manutenção do segundo turno da eleição sobredita, alega a recorrente que: a) a greve era amplamente prevista pela Comunidade Acadêmica, inclusive pelo Reitor e Presidente do Conselho Universitário da UFPB; b) apenas os professores entraram em greve; c) o universo de eleitores é composto por Professores, Alunos e Servidores; d) os Professores entraram em greve 01 (um) dia antes do primeiro turno das eleições, conforme reconhecido na decisão recorrida e demonstrado pela robusta prova documental que acompanhou a peça inicial; e) o primeiro turno das eleições não foi afetado pela greve dos professores (ao revés, conforme documentos já acostados aos autos, constatou-se a presença maciça dos professores e demais servidores da instituição; f) ainda com lastro na prova documental já produzida (vídeos e fotos – fls. 65/73), observa-se que nenhum setor da UFPB foi comprometido com a greve dos professores, é dizer, o movimento no Campus é livre; g) o adiamento indefinido (tal como fixado pelo Conselho Universitário da UFPB) alargará abusiva e ilegitimamente o mandado do atual Reitor da Universidade Federal da Paraíba, cujo termo final corresponde ao dia 30 de outubro de 2012. DECIDO. A questão versada nos autos cuida de aquilatar a legitimidade da suspensão indefinida do prazo marcado para o dia 30 de maio de 2012, no que tange à realização do segundo turno da Pesquisa Eleitoral, visando subsidiar a elaboração de lista tríplice para a escolha de Reitor e Vice-Reitor da UFPB. Prima facie, cumpre registrar que a suspensão do segundo turno da eleição sobredita, deliberada 05 (cinco) dias antes da sua ocorrência, se deu, apenas e tão somente, com base em “suposta anormalidade” do funcionamento da instituição de ensino agravada, provocada com a deflagração de movimento paredista do seu corpo docente, conforme se constata de certidão extraída da reunião extraordinária do Conselho Universitário que repousa à fl. 66. Nessa senda, em exame de cognição sumária, anoto que o primeiro turno das eleições em destaque ocorreu, sem maiores sobressaltos, malgrado o fato de que a greve dos professores estava operando efetivamente naquela oportunidade, conforme noticia a farta documentação de fls. 92-113, o que representa, por assim dizer, forte indicativo da plausibilidade da tese defendida pela agravante.Demais disso, não se pode olvidar que a ocorrência de Pesquisa para a escolha de novo Reitor de instituição universitária, durante o período de greve do quadro dos servidores docentes, não é estranho ao mundo acadêmico, conforme revela o documento que se vê à fl. 115.Significa dizer, portanto, ainda em juízo prefacial, típico das tutelas de urgência, ser frágil o motivo que foi apontado como determinante para a suspensão da eleição em debate.Por outro lado, tenho que o risco de gravame de difícil reparação reside na circunstância de que a suspensão indefinida do segundo tuno, em relação ao escrutínio destacado, levada a efeito pelo Conselho Universitário da UFPB, além de estar em desalinho com o princípio da razoabilidade, poderá inviabilizar a nomeação do novo Reitor e Vice-Reitor quando do término do mandado do Reitor atual (30/10/2012), dada as características próprias do rito procedimental da escolha da listra tríplice a ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo.Assim, sob esta perspectiva, DEFIRO a antecipação de tutela recursal, para que seja realizada a pesquisa eleitoral, em segundo turno, para o cargo de Reitor e Vice-Reitor da UFPB, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a contar da intimação desta decisão, até ulterior deliberação turmária. Oficie-se, com urgência, ao juízo a quo. Intime-se, inclusive, para a apresentação das contrarrazões. Recife, 01 de junho de 2012. Desembargador Federal EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR Relator.
[Guia: 2012.000775] (M1097)
DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARGARETH DE FÁTIMA FORMIGA MELO DINIZ, com pedido de antecipação de tutela recursal, contra decisão exarada pelo juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, nos autos da ação ordinária nº 0004246-81.2012.4.05.8200, pela qual indeferiu a concessão de édito jurisdicional para que seja mantida a consulta eleitoral, em segundo turno, para os cargos de Reitor e Vice-Reitor da UFPB, marcada para o dia 30/05/2012, ou, alternativamente, seja “determinada aos promovidos à realização, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da intimação da decisão judicial antecipatória, do segundo turno da Pesquisa Eleitoral para o cargo de Reitor e Vice-Reitor da Universidade Federal da Paraíba, em conformidade com o que dispõe a Resolução nº 01/2012, do CONSUNI” (fl. 24). Às suas razões, o recorrente pondera, em suma, que a deflagração do movimento paredista dos professores da UFPB não é motivo suficiente para respaldar o adiamento do segundo turno da Pesquisa Eleitoral para o cargo de Reitor e Vice-Reitor da referida instituição de ensino. Em prol da manutenção do segundo turno da eleição sobredita, alega a recorrente que: a) a greve era amplamente prevista pela Comunidade Acadêmica, inclusive pelo Reitor e Presidente do Conselho Universitário da UFPB; b) apenas os professores entraram em greve; c) o universo de eleitores é composto por Professores, Alunos e Servidores; d) os Professores entraram em greve 01 (um) dia antes do primeiro turno das eleições, conforme reconhecido na decisão recorrida e demonstrado pela robusta prova documental que acompanhou a peça inicial; e) o primeiro turno das eleições não foi afetado pela greve dos professores (ao revés, conforme documentos já acostados aos autos, constatou-se a presença maciça dos professores e demais servidores da instituição; f) ainda com lastro na prova documental já produzida (vídeos e fotos – fls. 65/73), observa-se que nenhum setor da UFPB foi comprometido com a greve dos professores, é dizer, o movimento no Campus é livre; g) o adiamento indefinido (tal como fixado pelo Conselho Universitário da UFPB) alargará abusiva e ilegitimamente o mandado do atual Reitor da Universidade Federal da Paraíba, cujo termo final corresponde ao dia 30 de outubro de 2012. DECIDO. A questão versada nos autos cuida de aquilatar a legitimidade da suspensão indefinida do prazo marcado para o dia 30 de maio de 2012, no que tange à realização do segundo turno da Pesquisa Eleitoral, visando subsidiar a elaboração de lista tríplice para a escolha de Reitor e Vice-Reitor da UFPB. Prima facie, cumpre registrar que a suspensão do segundo turno da eleição sobredita, deliberada 05 (cinco) dias antes da sua ocorrência, se deu, apenas e tão somente, com base em “suposta anormalidade” do funcionamento da instituição de ensino agravada, provocada com a deflagração de movimento paredista do seu corpo docente, conforme se constata de certidão extraída da reunião extraordinária do Conselho Universitário que repousa à fl. 66. Nessa senda, em exame de cognição sumária, anoto que o primeiro turno das eleições em destaque ocorreu, sem maiores sobressaltos, malgrado o fato de que a greve dos professores estava operando efetivamente naquela oportunidade, conforme noticia a farta documentação de fls. 92-113, o que representa, por assim dizer, forte indicativo da plausibilidade da tese defendida pela agravante.Demais disso, não se pode olvidar que a ocorrência de Pesquisa para a escolha de novo Reitor de instituição universitária, durante o período de greve do quadro dos servidores docentes, não é estranho ao mundo acadêmico, conforme revela o documento que se vê à fl. 115.Significa dizer, portanto, ainda em juízo prefacial, típico das tutelas de urgência, ser frágil o motivo que foi apontado como determinante para a suspensão da eleição em debate.Por outro lado, tenho que o risco de gravame de difícil reparação reside na circunstância de que a suspensão indefinida do segundo tuno, em relação ao escrutínio destacado, levada a efeito pelo Conselho Universitário da UFPB, além de estar em desalinho com o princípio da razoabilidade, poderá inviabilizar a nomeação do novo Reitor e Vice-Reitor quando do término do mandado do Reitor atual (30/10/2012), dada as características próprias do rito procedimental da escolha da listra tríplice a ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo.Assim, sob esta perspectiva, DEFIRO a antecipação de tutela recursal, para que seja realizada a pesquisa eleitoral, em segundo turno, para o cargo de Reitor e Vice-Reitor da UFPB, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a contar da intimação desta decisão, até ulterior deliberação turmária. Oficie-se, com urgência, ao juízo a quo. Intime-se, inclusive, para a apresentação das contrarrazões. Recife, 01 de junho de 2012. Desembargador Federal EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR Relator.
Da Redação O Arauto Mamanguapense
Com informações A Bala da Notícia
clenilsonpinto@yahoo.com.br
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