O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB)
repassou à Procuradoria Geral de Justiça a relação de servidores de
Prefeituras e Câmaras Municipais contratados em razão de 44 concursos
públicos organizados na Paraíba, desde o exercício de 2009, pelas
empresas Metta Concursos e Exames & Consultoria, ambas sob
investigação policial desde a deflagração da Operação Gabarito.
O presidente do TCE, conselheiro
Fernando Catão, recebeu em seu gabinete, nesta terça-feira (3), o
procurador geral de Justiça Oswaldo Trigueiro do Vale, para entregar a
lista de servidores concursados, com destaque para aqueles cujos
sobrenomes coincidam com os de prefeitos e dirigentes de Câmaras de
Vereadores pelos quais tenham sido contratados no decorrer desse
período. O objetivo é auxiliar o Ministério Público nas investigações
relacionadas ao favorecimento de parentes de agentes públicos, quando da
realização desses concursos.
Segundo o presidente Fernando Catão a
entrega dessa lista se deu pelo motivo do TCE ter uma base de dados,
onde estão registradas todas as informações das pessoas que foram
admitidas nos concursos de 44 prefeituras municipais. “Foi produzido um
material bruto, onde será verificado em todos os nomes dos servidores
admitidos e os nomes dos gestores para cruzamento de sobrenomes para que
se possa chegar à constatação de alguma nomeação irregular”, destacou.
O conselheiro Fábio Nogueira, que também
participou da reunião, enalteceu o trabalho em conjunto e o
aprimoramento da relação institucional entre o TCE e Ministério Público.
“É um trabalho de fundamental importância para a sociedade, tornando
assim uma via de mão única. As duas instituições no âmbito das suas
respectivas competência constitucionais podem colaborar para que a
sociedade tenha uma prestação de serviço como preconiza a Constituição”,
disse.
Segundo Fábio Nogueira, o Ministério
Público tem utilizado o Sagres, uma ferramenta em que o TCE dispõe para
dá início as suas investigações. E lembrou que essa lista que está sendo
repassada ao Ministério é fruto de inteligência dos técnicos do
Tribunal de Contas do Estado.
O procurador Oswaldo Trigueiro informou
que o primeiro passo após o recebimento desse material repassado pelo
TCE, vai gerar uma série de análise, porque são indícios dentro de
concursos feitos pela empresas Metta Concursos e Exames &
Consultoria que estão sobre investigação.
Ele informou ainda, que próximo dia 16
de julho haverá uma reunião com 30 promotores para distribuição do
material que foi recolhido na investigação na competência e atribuição
de cada promotoria do Estado. E acrescentou que depois das investigações
o Ministério Público tomará as providências no âmbito judicial.
Da redação O Arauto Mamanguapense
Com informações MPPB.
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