Fisco da Paraíba, o juiz Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba, concedeu, nesta terça-feira (25), um parecer favorável ao movimento. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do TJ-PB. O mérito deverá ser decidido no Pleno.
O Tribunal julgou a tutela antecipada pedida pelo Governo do Estado para a ilegalidade da greve do Fisco. O juiz Ricardo Vital indeferiu o pedido e de acordo com Sindicato dos Servidores Fiscais Tributários da Paraíba (Sindifisco-PB), o movimento grevista continua.
Os servidores do Fisco da Paraíba entram em greve por tempo indeterminado na quarta-feira (5). O motivo, segundo a categoria, é o não cumprimento da Lei do Subsídio por parte do Governo do Estado. A lei estabelece a política remuneratória do Fisco e garante o reajuste salarial mediante a superação de metas de arrecadação.
O procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, informou que vai recorrer e que na quarta-feira (26), a procuradoria vai entrar com um agravo direcionado ao Pleno do Tribunal de Justiça.
Da Redação O Arauto Mamanguapense
clenilsonpinto@yahoo.com.br
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