terça-feira, 1 de novembro de 2011

Projeto de Lei que cria Região Metropolitana do Vale do Mamanguape exclui a Cidade de Capim

A deputada estadual Lea Toscano (PSB) formulou na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei Complementar, n° 13/2011, que institui a Região Metropolitana do Vale do Mamanguape, com sede na cidade de Mamanguape. A matéria já constou no expediente da Casa e se encontra em tramitação nas comissões.

Conforme dispõe o projeto, a Região Metropolitana do Vale do Mamanguape integrará 10 municípios: Mamanguape, Baía da Traição, Marcação, Rio Tinto, Mataraca, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Pedro Regis, Jacaraú e Itapororoca.

A propositura da parlamentar tem o objetivo de fortalecer esses municípios no que se refere à destinação de recursos, projetos, ações e políticas públicas de governo. Com a integração de cidades limítrofes é facilitada a administração de problemas comuns, cujas soluções convergem para a cidade polo, que geralmente não tem suporte financeiro para atender às demandas.

A deputada Léa Toscano avalia que com a criação da Região Metropolitana do Vale do Mamanguape, os problemas comuns das cidades envolvidas serão reduzidos, e facilitará a celebração de convênios entre o Governo do Estado e os municípios paraibanos. Além disso, ela ressaltou que a integração dessas cidades vai viabilizar o planejamento conjunto e o recebimento de recursos especiais no âmbito federal e estadual.

A criação da Região Metropolitana é prevista na Constituição do Estado, em seu capítulo V, artigo 24 e seguintes. O texto do projeto da deputada condiciona a inclusão de cada um dos municípios à concordância por parte dos respectivos prefeitos. Segundo a proposta, a Região Metropolitana será administrada por um Conselho Administrativo.

As competências do Conselho Administrativo da Região Metropolitana serão as seguintes: estabelecer política e diretrizes de desenvolvimento, elaborar plano de desenvolvimento integrado, estimular a ação integrada dos agentes públicos envolvidos na execução das funções públicas que envolvem interesses comuns, sobretudo no campo da educação, cultura e saúde, além de elaborar regimento interno, convocar audiências públicas e fazer deliberações.

Recentemente o governador Ricardo Coutinho (PSB) sancionou a Lei Complementar nº 101, de 12 de julho de 2011, oriunda de projeto de lei da deputada estadual Léa Toscano (PSB), instituindo a Região Metropolitana de Guarabira, com 18 municípios: Guarabira, Alagoinha, Araçagi, Belém, Borborema, Caiçara, Cuitegi, Dona Inês, Duas Estradas, Lagoa de Dentro, Logradouro, Mulungu, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Serra da Raiz, Sertãozinho e Serraria, que juntos abrigam uma população de 193.656 habitantes. A LC 101 foi publicada no Diário Oficial do dia 13 de julho.


Da redação O Arauto Mamanguapense
Com Assessoria
clenilsonpinto@yahoo.com.br
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