A promotoria de Justiça da Saúde da Capital ajuizou uma ação civil pública contra o Município de João Pessoa para garantir que os pacientes que necessitam de cirurgias ortopédicas sejam atendidos no Complexo Hospitalar de Mangabeira (também conhecido como “Ortotrauma”). A ação tramita na 6a Vara da Fazenda Pública da Capital, onde casos semelhantes já foram deferidos pelo juiz titular Aluízio Bezerra Filho.
A medida foi tomada porque vários pacientes que necessitam do procedimento têm procurado a promotoria de Justiça para efetivar o direito à saúde garantido pela Constituição Federal. Isso levou o MPPB a requer a antecipação de tutela determinando ao serviço hospitalar a aquisição imediata dos materiais necessários (órteses e próteses, por exemplo) para a realização das cirurgias.
De acordo com o promotor de Justiça da Saúde João Geraldo Barbosa, várias pessoas que precisavam de procedimentos cirúrgicos ortopédicos, em casos individuais, já foram encaminhados à Defensoria Pública para que ela ingressasse com ações de obrigação de fazer contra o Município junto ao Judiciário. “No entanto, atualmente, as reclamações se apresentam de forma coletiva e a ação civil pública foi ajuizada em razão do desespero de todos aqueles que necessitam desse procedimento cirúrgico”, explicou.
A ação ajuizada no dia 17 de abril cita os casos de 13 pacientes que recorreram ao MPPB. Alguns deles aguardam pela cirurgia desde 2010. “Os laudos médicos enfatizam que todas essas pessoas correm o risco de perderem os movimentos de seus membros ou de ter complicações graves com danos irreparáveis”, alertou João Geraldo.
Sem resposta
A promotoria de Justiça da Saúde da Capital enviou, desde setembro de 2010, vários ofícios ao Complexo Hospitalar de Mangabeira, requisitando informações sobre o problema e solicitando as devidas providências para garantir as cirurgias ortopédicas a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitarem do procedimento.
Até hoje, o MPPB não recebeu qualquer resposta sobre a efetiva realização das intervenções cirúrgicas. “Não restam dúvidas de que o Município é conhecedor da sua legitimidade para prestar os procedimentos cirúrgicos através do Complexo Hospitalar de Mangabeira. A saúde é um direito do cidadão cuja observância, zelo e dever é, constitucionalmente, destinado à União, Estados, Distrito Federal e ao Município”, argumentou João Geraldo.
Assessoria
Redação com Tambaú 247
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